Guarda Municipal e Segurança Pública

Aristides Medeiros. Advogado.

Guarda municipal vai a júri

Desembargador é condenado a indenizar guarda municipal

O valor da reparação foi fixado em R$ 20 mil.

Justiça confirma impossibilidade de guarda municipal portar armas em Criciúma

Ação pedia o porte em serviço e fora dele

Candidato à guarda municipal poderá prosseguir em concurso

Segundo o candidato, os critérios avaliativos foram totalmente sem nexo

Guarda Municipal terá que indenizar trabalhador agredido durente tumulto

Homem é condenado por injúria racial contra guarda municipal

TJ/MG reduziu pena, substituída por restritiva de direitos.

TJSP condena guarda municipal a devolver verba salarial irregular

Decisão é da 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista

Mulher terá que indenizar guarda municipal por tê-la ofendido

A guarda municipal será indenizada em R$ 10 mil reais por danos morais em razão de ter sido vítima de agressão física e verbal de uma motorista

TJ determina novo júri para ex-guarda

Ex-guarda municipal foi condenado a 14 anos pela morte da mãe de uma jornalista

Prefeitura deve indenizar por vazamento de fotos de necrotério no WhatsApp

Guarda municipal enviou fotos em grupo do aplicativo.

Justiça nega indenização a viúva de guarda municipal de Capivari

?Verifica-se que a vítima encontrava-se no interior da guarita quando foi alvejada por disparo de arma que estava sob sua posse, em virtude de suas próprias funções", considerou a relatora

Guarda Municipal ganha direito de retornar ao cargo

O Município de Santo Antônio terá que reintegrar ao cargo, um Guarda Municipal, que foi exonerado

Multas de trânsito aplicadas pela Guarda Municipal são anuladas

CCJ aprova PDL que cassa Título de Cidadão Paulistano concedido ao médico Roger Abdelmassih

Revoga a concessão do Título de Cidadão Paulistano.

Tribunal Regional Federal entende que guarda municipal pode ser inscrito na OAB

De acordo com a decisão, funções desempenhadas por autor não são semelhantes a atividade policial.

Plenário inicia julgamento sobre competência da guarda municipal para impor multas de trânsito

as competências atribuídas à guarda municipal usurpariam atribuições da Polícia Militar, em típica

Município de Cascavel é condenado a indenizar, por assédio moral, guarda municipal

O guarda municipal deverá ser indenizado moralmente em R$ 10 mil reais por ter sido ofendido por seu superior hierárquico

Guarda municipal não conseque adicional por ter de portar arma de fogo

Tribunal negou os pedidos de benefícios de trabalhador e apenas condenou o município ao pagamento das custas processuais, e, mesmo trabalhador recorrendo, tribunal mantém sua sentença de origem

Guarda municipal ganha adicional de horas extras após a oitava diária

Apesar de o contrato de trabalho não especificar jornada de oito horas, prevendo apenas 44 horas semanais e 220 mensais de serviço, a Sexta Turma garantiu ao empregado o benefício